Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3349854/SP (2026/0334690-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CHAVANTES ADVOGADOS:FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO - SP383942 MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - SP435623 AGRAVADO:IRENE ESTEVAO ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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