2375808-30.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2375808-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: B. A. B. S.A. - Agravado: M. Q. I. e C. LTDA e outro - Agravado: H. A. G. A. H. - Agravada: S. de A. V. H. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO INDEFERIU PESQUISAS VIA CCS-BACEN - PESQUISA PELO SISTEMA CCS-BACEN (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) VISANDO LOCALIZAR BENS EM NOME DOS EXECUTADOS AGRAVADOS POSSIBILIDADE NATUREZA MERAMENTE CADASTRAL PESQUISA QUE SE TRATA DE MAIS UM MECANISMO À DISPOSIÇÃO DO CREDOR NA BUSCA DA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP) - Antonio Geraldo Conte (OAB: 82695/SP) - Érika Hayashi Leme (OAB: 206781/SP) - 3º andar