2375634-21.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2375634-21.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M. A. P. das V., - Embargdo: M. S. das V. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DE PESQUISA VIA SISBAJUD PARA OBTENÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO ENTRE A PROVA DESTINADA À VERIFICAÇÃO DA TITULARIDADE E HISTÓRICO DOS VEÍCULOS E AQUELA VOLTADA À APURAÇÃO DO VALOR OBTIDO COM SUA ALIENAÇÃO INOCORRÊNCIA QUESTÃO EXPRESSAMENTE APRECIADA PELO COLEGIADO, QUE CONCLUIU, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO ESTAR DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO SOB O PRETEXTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO INVIABILIDADE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PREQUESTIONAMENTO CONSIDERADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Pastor dos Santos (OAB: 405469/SP) - Bruno de Souza Batista Silva (OAB: 412605/SP) - Laice Borges Dias (OAB: 476760/SP) - Milena Lima Sousa (OAB: 476798/SP) - 4º andar