2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 2373861-38.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Município de São Paulo - Embargte: Pedro de Souza Monteiro - 1. Ante o teor das razões dos presentes embargos de declaração, bem como o decidido no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 2252533/SP (Ministro Francisco Falcão, DJEN de 03/09/2026), e tendo em vista eventual possibilidade de alteração do julgado, necessária a intimação da parte embargada, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, a fim de apresentar, dentro do prazo legal, suas contrarrazões ao incidente oposto, caso queira, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. 2. Após, conclusos para julgamento. Intime-se. São Paulo, 9 de setembro de 2026. Ponte Neto Relator - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Samuel de Castro Salles (OAB: 515345/SP) - Luana Mariah Fiuza Dias (OAB: 310617/SP) - 1° andar