2373468-16.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2373468-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. M. V. - Agravada: P. de A. B. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA INSTITUIÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNA IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS, DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO ADOLESCENTE EM AMPLIAR O CONVÍVIO PATERNO E DA DEMORA NA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS PSICOSSOCIAIS NÃO ACOLHIMENTO REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A IMEDIATA MODIFICAÇÃO DO REGIME DE GUARDA E CONVIVÊNCIA ANTERIORMENTE FIXADO POR ESTA COLENDA CÂMARA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES FAMILIARES ATÉ A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA ESTUDOS PSICOSSOCIAIS JÁ DETERMINADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM, IMPRESCINDÍVEIS PARA AFERIÇÃO DA DINÂMICA FAMILIAR E DA CONVENIÊNCIA DA PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO DIVERGÊNCIA ENTRE OS GENITORES QUANTO AO EXERCÍCIO DA CONVIVÊNCIA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO RELEVANTE DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO CAPAZ DE JUSTIFICAR A TUTELA DE URGÊNCIA PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Aureliano Albuquerque Paixão (OAB: 221089/SP) - Priscila dos Santos Inowe (OAB: 350191/SP) - 4º andar