2369346-57.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2369346-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararema - Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Progresso - Sicredi Progresso - Agravado: CELSO RODRIGUES DO NASCIMETO - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)- MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA (ART. 139, IV, DO CPC) - APLICAÇÃO DOS TEMAS Nº 1137 DO STJ E Nº 44 DO TJ/SP - CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE - FUNDAMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, EFETIVIDADE, DA MENOR ONEROSIDADE - AGRAVANTE - ESGOTAMENTO DOS MEIOS ATÍPICOS - AGRAVADO NÃO CITADO - MEDIDA QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ralph Pereira Macorim (OAB: 46123/PR) - 3º andar