2367637-84.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

DESPACHO Nº 2367637-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: W. O. S. - Paciente: J. B. A. - Interessada: M. T. E. A. (Representado(a) por sua Mãe) - Impetrado: M. J. da 1 V. da F. e S. do F. C. - Vistos. Examinados os autos de origem, verifica-se que o acordo aqui noticiado ainda não foi lá comunicado para fins de homologação. Embora a i. Magistrada tenha determinado às partes a juntada de seus termos e documentação pertinente (fls. 179), as partes até o momento não se manifestaram. Este relator vem aguardando a providência desde novembro de 2025 (cf. fls. 168/169, 183, 187/188 e 191/192). Em derradeira oportunidade, portanto, providenciem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do cumprimento dos termos do acordo, sob pena de revogação da liminar de fls. 158/160. Intimem-se. São Paulo, 3 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Wilson Oliveira Santos (OAB: 185477/MG) - Maria Cecilia Viana Torres (OAB: 377879/SP) - Maria Victoria Lara (OAB: 93275/SP) - 4º andar