2367165-83.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2367165-83.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Favifer Comércio de Ferro e Aço Eireli e outros - Embargdo: o Juízo - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ARGUIÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO - HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADAS - INCONFORMISMO QUE, SEM RAZÃO, ATRIBUI EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO OS ADMITEM NO GERAL E NEM NO PARTICULAR - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB: 91275/SP) - Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB: 195329/SP) - Domingos Fernando Refinetti (OAB: 46095/SP) - Sergio Teixeira de Andrade Filho (OAB: 148412/SP) - Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB: 184090/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP) - Carlos Eduardo Souza (OAB: 319943/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Marcos Vinícius Viana da Silva (OAB: 450366/SP) - Douglas Ferreira da Costa (OAB: 289168/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Raul Barcelo de Souza (OAB: 377464/SP) - Ana Paula Castanheira Fernandes (OAB: 50009/SC) - Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP) - Gustavo Rodrigues da Silva (OAB: 420280/SP) - Priscila Zanuncio (OAB: 322018/SP) - Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: 112027/SP) - Priscilla Pereira de Carvalho (OAB: 111264/SP) - Juvenil Flora de Jesus (OAB: 72486/SP) - Ricardo Ryohei Lins Watanabe (OAB: 285214/SP) - Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP) - 4º Andar