2367147-62.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2367147-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. R. C. - Agravado: G. F. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o relator sorteado, que declara. Acórdão com o 2º Juiz, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECRETO DE PRISÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS INCONFORMISMO DO EXECUTADO DESACOLHIMENTO EXECUTADO QUE É DEVEDOR CONFESSO AO ADMITIR QUE NÃO PAGOU INTEGRALMENTE O VALOR DA PENSÃO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO É A VIA ADEQUADA PARA O DEVEDOR ALEGAR DIFICULDADES FINANCEIRAS, MATÉRIA RESERVADA À AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luisa Rodrigues Mendes Bicalho (OAB: 390676/SP) - Ana Luiza Saad Feres Lima Pompeo (OAB: 283488/SP) - Juliana Mendes Collaço Arantes (OAB: 346717/SP) - Rafael Aparecido Gonçalves (OAB: 151330/MG) - Anna Luiza Ferreira Vitule (OAB: 166378/SP) - 4º andar