2363974-30.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2363974-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju - Agravante: Rafael Moreno Ramos Gonçalves - Agravado: Unimed Sorocaba Cooperativa Trabalhos Médicos - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE POSSUI PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL - AGRAVANTE EXERCENTE DO CARGO DE CABO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REMUNERAÇÃO LÍQUIDA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 4.934,84 - DESPESAS ORDINÁRIAS INFORMADAS NO RECURSO QUE NÃO DEMONSTRAM SITUAÇÃO DE EFETIVA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CPC - DECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murillo Motta Iaralha (OAB: 390006/SP) - Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Paulo Andre Pedrosa (OAB: 286704/SP) - Guilherme Matheus Molinari Ramos (OAB: 444953/SP) - 5º andar