2363342-04.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2363342-04.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Davi Costa Pereira (Menor(es) representado(s)) e outro - Embargdo: Abidias Pereira Júnior e outro - Embargda: Juliana Rodrigues Pereira e outros - Embargdo: Kadima Gerenciamento e Construcoes Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E ABRANGENTE DO UNIVERSO DA MATÉRIA IMPUGNADA, COM APRECIAÇÃO COERENTE DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS PERTINENTES. INCONFORMISMO PARA COM O V. ACÓRDÃO. NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SANAR. PREQUESTIONAMENTO INÓCUO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Ventricci (OAB: 388901/SP) - Ventricci Advogados Associados (OAB: 30495/SP) - Thiago Magalhães Reis Albok (OAB: 246553/SP) - André Araújo de Oliveira (OAB: 229382/SP) - Douglas Gonçalves Campanhã (OAB: 350073/SP) - Eduardo Moreira Leite Franzolin (OAB: 262993/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - 4º Andar