2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 2357424-19.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jose Antonio de Oliveira - Embargdo: Município de São Paulo - Vistos. 1.Ante o teor das razões dos presentes embargos de declaração, bem como o decidido no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 2252533/SP (Ministro Francisco Falcão, DJEN de 03/09/2026), e tendo em vista eventual possibilidade de alteração do julgado, necessária a intimação da parte embargada, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, a fim de apresentar, dentro do prazo legal, suas contrarrazões ao incidente oposto, caso queira, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. 2. Após, conclusos para julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Vagner da Silva (OAB: 249758/SP) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - 1° andar