2355745-81.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2355745-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Octavio Augusto Trinta - Agravado: Sociedade Visconde de São Leopoldo - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA IMPUGNAÇÃO À PENHORA BLOQUEIO VIA SISBAJUD DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE DESBLOQUEIO PARCIAL DEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM COMPROVADA A NATUREZA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA QUANTIA SOB CONSTRIÇÃO ART. 833, INCISO IV, DO CPC AUSÊNCIA DE OUTRA FONTE DE RENDA APTA A AFASTAR A PROTEÇÃO LEGAL CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE IMPORTÂNCIA MUITO INFERIOR AO LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joyce Freitas da Silva (OAB: 493681/SP) - Clécia Cabral da Rocha (OAB: 235770/SP) - Alysson Aires dos Santos (OAB: 337991/SP) - Monica Verona Rodrigues (OAB: 313357/SP) - Dalmo Luiz Ferreira dos Santos Junior (OAB: 307899/SP) - 3º andar