2354952-45.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2354952-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação Cesp - Agravado: Celso Barbosa - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO REFERENTE À REVISÃO DE BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA DE FORMA POSTERIOR, SEM PREJUÍZO ATUARIAL, CONFORME REGULAMENTO DO PLANO E COISA JULGADA. INCLUSÃO DE VERBAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUANTO À ANTECIPAÇÃO DE 25% DA RESERVA MATEMÁTICA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO ACÓRDÃO E NÃO PASSÍVEL DE REDISCUSSÃO. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Alves Teixeira (OAB: 356158/SP) - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Sandro Simoes Meloni (OAB: 125821/SP) - Paula Boschesi Barros (OAB: 389734/SP) - 5º andar