2345041-43.2024.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2345041-43.2024.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Conchal - Embargte: Santaficha Ltda. - Embargdo: Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Embargdo: Cesar Antonio Bonini e outros - Embargdo: Abcs Informática Me - Embargdo: Neolink Telecomunicações Ltda e outro - Embargdo: Raphael Gelly – Me (Bar Santo Forte - Embargdo: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Embargdo: Santa Ficha Ltda - Embargdo: Raphael Gelly – Me (Bar Santo Forte) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - VOTO 61770EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUMENTOS INCONVINCENTES - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE DIRETO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E REJEITADOS, PORQUE AUSENTES NA DECISÃO RECORRIDA VÍCIOS SANÁVEIS POR MEIO DO PRESENTE REMÉDIO JURÍDICO - INCONFORMISMO QUE NÃO DEVE SER EXTERNADO POR MEIO DA PRESENTE VIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SERVEM PARA AJUSTAR O ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR ÀS TESES SUSTENTADAS POR QUEM EMBARGA - MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO DEVEM SER OBSERVADOS OS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Antonio Fadel (OAB: 119322/SP) - Luís Augusto Morosini (OAB: 358771/SP) - Vanessa Gonçalves Fadel (OAB: 210541/SP) - Paulo Gonçalves Passanezi (OAB: 376225/SP) - Aline Maria Alcantara Ribeiro (OAB: 457646/SP) - Leonardo Capuano Folharini (OAB: 445537/SP) - Samuel de Lima Neves (OAB: 209384/SP) - Ana Luisa Missura Nogueira (OAB: 426144/SP) - Cássio Aparecido Maiochi (OAB: 214483/SP) - Bruno Bonturi Von Zuben (OAB: 206768/SP) - Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB: 45313/SP) - Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) - David Leonardo Tarifa (OAB: 290214/SP) - 3º andar