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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3193078/SP (2026/0048103-7) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:SILVIO ALFACE NETO AGRAVANTE:SILVANA ALFACE ADVOGADOS:ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493 JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA - SP448581 KAROLINNE LUCENA E SILVA - SP469219 AGRAVADO:CONDOMINIO VILLAGE MAR AZUL AGRAVADO:CARLOS ANTONIO DONDEO NICOLETTI AGRAVADO:THOMAZ NICOLETTI FILHO AGRAVADO:EDESIO MIRANDA DE ALMEIDA AGRAVADO:RODOLPHO CARLOS GERSTNER AGRAVADO:NAM YOUNG KIM AGRAVADO:RAFAEL GUTIERREZ FERNANDEZ AGRAVADO:SIDNEI PIRES AGRAVADO:CLAUDIO ALBERTO NUNES JARDIM AGRAVADO:JOSE CARLOS FRANJOLLI AGRAVADO:ODAIR IGNÁCIO PINTO AGRAVADO:ILDEU LADEIRA AGRAVADO:MARCO ANTONIO POLONIO DE SOUSA AGRAVADO:VLADIMIR BRAGGION AGRAVADO:JOSE CELESTINO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOS:GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO - SP157405 SIMONE MACHADO FEREIRA GAINO - SP156500 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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