2026-09-16 · STJ
EDcl nos AREsp 3102530/SP (2025/0439936-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:SERVIMED COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE:ANTONIO IACHEL MARQUES ADVOGADOS:JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 EMBARGADO:BANCO ABC BRASIL S.A ADVOGADOS:GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419 HUGO TUBONE YAMASHITA - SP300097 MARCELO BARBOSA SACRAMONE - SP240389 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.