2329953-28.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2329953-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Alexi Maciel e outros - Agravado: Messer Gases Ltda - Agravado: Chenut Oliveira Santiago - Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE ACOLHEU O INCIDENTE E DETERMINOU A INCLUSÃO DOS SÓCIOS E DE OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS - QUESTÃO JÁ APRECIADA EM JULGAMENTO ANTERIOR DESTA CÂMARA, NO QUAL FOI RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS SUFICIENTES PARA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE MÉRITO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL DESCONSIDERAÇÃO QUE NÃO DECORREU DA MERA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO OU DA IDENTIDADE DE SÓCIOS CONJUNTO PROBATÓRIO INDICATIVO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE IDENTIDADE E SOBREPOSIÇÃO DE SÓCIOS, COINCIDÊNCIA DE ENDEREÇOS, ATUAÇÃO EMPRESARIAL INTEGRADA, RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO EM DEMANDAS TRABALHISTAS E ELEMENTOS REVELADORES DE ESTRUTURA SOCIETÁRIA VOLTADA À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES SOB OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Galicia de Oliveira (OAB: 266950/SP) - Joel Bertuso (OAB: 262666/SP) - Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB: 270651/SP) - Paola Karina Ladeira Bernardes (OAB: 110459/MG) - 5º andar