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Publicações do processo
2329152-15.2025.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 2329152-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Paulo Henrique Vicente de Oliveira - Agravado: Romildo Sival dos Santos - Agravado: Rosemeire Oliveira Barros - Agravada: Suzana da Silva Reis - Agravado: Wanderlei Melo Freire Junior - Vistos. Fls. 78/81: Cumpra-se a r. decisão do C. Superior Tribunal de Justiça. Int. e arquivem-se os autos. São Paulo, 8 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Arnaldo Lemos de Moraes Soares (OAB: 535490/SP) - José Wéliton Pessoa Setubal (OAB: 482138/SP) - 1º andar
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