2329068-14.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2329068-14.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bennah Estética e Beleza Ltda - Embargdo: Semhora Unha Franquias Eireli - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E “ERRO DE PREMISSA”. VÍCIOS INOCORRENTES. VIA DOS DECLARATÓRIOS QUE SE PRESTA A SUPRIR VÍCIOS DE ORDEM OBJETIVA EVENTUALMENTE VERIFICADOS NO JULGADO NAS HIPÓTESES DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DE INICIATIVA DA EMBARGANTE DESPROVIDO, COM A DEVIDA EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES JURÍDICAS QUE EMBASARAM A CONCLUSÃO ADOTADA. DECLARATÓRIOS QUE, NESSE SENTIDO, REVELAM MERO INCONFORMISMO DA PARTE PARA COM OS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. PREQUESTIONAMENTO INÓCUO. INEXISTÊNCIA DE LACUNA POR SUPRIR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Alves da Costa (OAB: 280481/SP) - Thiago Andre Balbino (OAB: 192830/MG) - Adriani Vanessa Gama Lupinacci (OAB: 481210/SP) - Thais Mayumi Kurita (OAB: 193091/SP) - Melitha Novoa Prado (OAB: 89993/SP) - 4º Andar