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Publicações do processo
2328679-29.2025.8.26.0000
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- Tribunal
- STJ
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- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
RHC 231418/SP (2026/0028603-5) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) RECORRENTE:DANILO ALEXANDRE MELIM ADVOGADO:LUANA ROSIENE DA SILVA - SP396281 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Diante da manifestação do Ministério Público Federal (e-STJ fl. 6 do expediente avulso), encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Direito Penal para as providência de praxe. Relator NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)
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