Processo 2325638-28.2014.8.13.0024

2026-09-16 · TJMG

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2325638-28.2014.8.13.0024/MGEMBARGANTE: TANIA EUZEBIO DE AGUIAR ALVES ADVOGADO(A): LUCAS SOARES NOGUEIRA (OAB MG033296) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do inciso II, do art. 924, c/c o art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza seus legais efeitos.

2026-09-14 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.