2321714-35.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2321714-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Agravado: Juracy Souza Silva - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE EM FACE DA INCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO AGRAVADO NAS DESPESAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADA A PAGAR, EM VIRTUDE DE SUA SUCUMBÊNCIA DESCABIMENTO REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO QUE ESTÁ INCLUÍDA NO ROL DE DESPESAS PROCESSUAIS PREVISTA NO ART. 84 DO CPC PRECEDENTES DO STJ AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Maristela de Souza (OAB: 307388/SP) - 3º andar