2319376-88.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

DESPACHO Nº 2319376-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marta Maria dos Santos - Agravante: Luciene Stefano da Costa - Agravante: Maria Bernardete Pinheiro Simões - Agravante: Maria de Fatima Diniz - Agravante: Maria Helena de Macedo - Agravante: Maria Rita Ribeiro Nogueira - Agravante: Maria Zelia da Silva - Agravante: Luci Pereira Mendes Alves - Agravante: Martha Ferreira Piva - Agravante: Nestor Batista de Jesus - Agravante: Rosana Reis Gaudencio e Outros - Agravante: Sandra de Oliveira Silva Santos - Agravante: Simone de Sales - Agravante: Valdeir de Jesus haves - Agravante: Vera Erminia Provazi - Agravante: Ana Maria Lopes Ferreira - Agravante: Filomena Luiza - Agravante: Antônio Alves de Souza - Agravante: Antonio Ludimar Felix Lopes - Agravante: Clesio André de Melo - Agravante: Dalva Ciarelli Temvryczuk - Agravante: Djalma Rocha da Costa - Agravante: Edna Yoshie Nakamura Kudo - Agravante: Juvenal Bezerra Vaz - Agravante: Fumiko Bongatti - Agravante: Geraldo Ferreira Maciel, - Agravante: Germana Toledo Machado - Agravante: Herondina Rigonati - Agravante: Hugo de Oliveira - Agravante: João Tadeu da Cruz - Agravante: Leonardo Arruda Munhoz - Agravado: Município de São Paulo - Interessada: Roseli Batista de Lima Chaves - Interessado: Wagner Ferreira Chaves - Interessada: Selma Ferreira Chaves - Interessada: Vanessa Ferreira Chaves Bao - Interessado: Jeferson Ferreira Chaves - Interessado: Altamir Bao - Interessada: Vania Ferreira Chaves - Interessada: Maria Helena Toledo Machado - Interessado: Noel Fernando Sales da Silva - encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado examine a pertinência de juízo de conformidade, notadamente considerando os termos da modulação de efeitos do Tema nº 1.190 proposta pela Corte Superior. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 68/86. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - Nikolas Piazza Santiago (OAB: 516356/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - 1º andar