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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AREsp 3139301/SP (2025/0507870-6) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:DANIEL BRAJAL VEIGA - SP258449 LÍGIA SACHS - SP344043 PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES - SP486388 RODRIGO VOLTARELLI CARVALHO - SP289046 JULIANA DE SOUZA NASCIMENTO MACIEL - RJ242161 AGRAVADO:ANDERSON DE OLIVEIRA AGRAVADO:DONIZETE DE OLIVEIRA AGRAVADO:GERALDO DE OLIVEIRA AGRAVADO:LUIZ DE OLIVEIRA AGRAVADO:MARIA APARECIDA DE OLIVERIA ADVOGADOS:FELIPE RODRIGUES ALVES - SP216814 JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO - SP245636 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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