2317789-31.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2317789-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: E. U. - Embargda: V. A. de M. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO E QUANTO À INCIDÊNCIA DO ART. 494, I, DO CPC. OCORRÊNCIA PARCIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO. PRECLUSÃO RECONHECIDA EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL APÓS REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA PELO EXECUTADO. INSURGÊNCIA QUE NÃO VERSA SOBRE MERO ERRO MATERIAL OU ERRO ARITMÉTICO EVIDENTE, MAS SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS E METODOLOGIA EMPREGADA NA PERÍCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Pacheco Guedes (OAB: 23009/PR) - Adriana Grandinetti Viana (OAB: 32516/PR) - Andressa Karla de Luca Kugler (OAB: 51149/PR) - Juliana Marantes Marchiori (OAB: 283201/SP) - Silvana Piacentini Arnus Belini (OAB: 289237/SP) - 4º andar