Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3125873/MG (2025/0478779-0) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:JOAQUIM BIFANO MAGALHAES ADVOGADO:MATHEUS FILLIPE BASTOS LEAL - MG158190 AGRAVADO:ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
2026-09-14 · STJ
AgInt nos EDcl no AREsp 3125873/MG (2025/0478779-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOAQUIM BIFANO MAGALHAES ADVOGADO:MATHEUS FILLIPE BASTOS LEAL - MG158190 AGRAVADO:ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:FABRÍCIA BARBOSA DUARTE GUEDES - MG074982 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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