2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2306170-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: Gráfica Suprema Embalagens Ltda - Agravado: Amidoeste Amidos do Oeste Paulista Agroindustrial LTDA - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SUCESSÃO PROCESSUAL DE PESSOA JURÍDICA POR DISSOLUÇÃO IRREGULAR AFASTAMENTO PROVA DOCUMENTAL DE QUE A EMPRESA PERMANECE EM ATIVIDADE INCLUSÃO DA PESSOA NATURAL DO TITULAR ADMISSIBILIDADE NATUREZA JURÍDICA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO PATRIMONIAL ENTRE A PESSOA FÍSICA E A FIRMA DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Lourenço Acedo Pimentel Junior (OAB: 255164/SP) - Reinaldo Cesar Rossagnesi (OAB: 120245/SP) - 3º andar