2300410-77.2025.8.26.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

AREsp 3284974/SP (2026/0218654-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DECORIDEA COMERCIO DECORACAO EM VIDROS LTDA AGRAVANTE:LUIZ CLAUDIO PRADO VOLPE ADVOGADOS:ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP068931 TADEU JOSE MARIA RODRIGUES - SP263710 DANIELA GUGLIELMI - SP168515 AGRAVANTE:LUIZ PAULO PRADO VOLPE ADVOGADOS:ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP068931 SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA - SP132830 ANTONIO LIMA CUNHA FILHO - SP267842 TADEU JOSE MARIA RODRIGUES - SP263710 DANIELA GUGLIELMI - SP168515 ANNA MARIA HARGER PIZANI - SP387236 FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA - MG117008 FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA - SP521781 AGRAVADO:JCPAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS:ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105 FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO - SP357201 CARINA BULLARA DE ANDRADE - SP406725 JULIA MARCHEZZI RAYA - SP495939 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO