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Processo 2295999-88.2025.8.26.0000

Tribunal
STJ
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3
Período das publicações
26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ3 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3351870/SP (2026/0328154-7) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:KELVEN YURI DA SILVA COSTA ADVOGADO:LUCAS LOPES VICENTE - SP463027 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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