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Processo 2289370-98.2025.8.26.0000

Tribunal
STJ
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2
Período das publicações
26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3359379/SP (2026/0346912-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MEGA FINISH FILMES LTDA ADVOGADOS:GILSON GARCIA JÚNIOR - SP111699 DAYANE SOUZA MATOS - SP459331 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ADVOGADO:NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO - SP162473 DECISÃO 1.

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