2288305-68.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2288305-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: João Francisco Martinez - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE E DETERMINOU A ARRECADAÇÃO DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. DECISÃO AGRAVADA QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO E INDIVIDUALIZOU A PARTICIPAÇÃO DO AGRAVANTE NA OPERAÇÃO IMPUGNADA. PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE EM OPERAÇÃO APONTADA COMO FRAUDULENTA QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA OPERAÇÕES DESTINADAS AO ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL DA FALIDA, COM INDÍCIOS DE DESVIO DE FINALIDADE E ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) - Mariana Grella Tahan Falkembach (OAB: 351961/SP) - Edson Lourenco Ramos (OAB: 21252/SP) - Mauricio Jose Chiavatta (OAB: 84749/SP) - Carlos Alberto Casseb (OAB: 84235/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Ricardo Talarico Goncalez (OAB: 41854/SP) - Greci Ferreira dos Santos (OAB: 68262/SP) - Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB: 160246/SP) - Sergio Leal Martinez (OAB: 7513/RS) - Jose Dainese Netto (OAB: 36357/SP) - Deonisio Benelli (OAB: 48501/RS) - Jorge Luiz de Souza Moreira (OAB: 25176/RS) - Evaristo Kuhnen (OAB: 5431/SC) - Rodrigo Angelo Verdiani (OAB: 178729/SP) - Paulo Ricardo Fetter Nunes (OAB: 32221/RS) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Cristiana Zugno Pinto Ribeiro (OAB: 313967/SP) - Laura Amaral Patella (OAB: 313970/SP) - Ana Nidia Faraj Biagioni (OAB: 138323/SP) - Silmara Vieira Guerra (OAB: 139506/SP) - Mauricio Zaidan (OAB: 16604/SC) - Roberto Ozelame Ochôa (OAB: 332451/SP) - Fabio Dal Pont Branchi (OAB: 70262/RS) - Pedro Vítor da Costa Moraes (OAB: 132916/RS) - 4º andar