2286172-53.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Despacho

DESPACHO Nº 2286172-53.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votorantim - Embargte: Votorantim S.a. - Embargdo: Reginaldo Batista Roberto - Embargdo: Vitória Cristina Santos da Silva - Embargdo: Vicente Romão da Costa Neto - Embargdo: Valdelei do Santos - Embargdo: Uilson Dias de Araújo - Embargdo: Sidnei Ferreira dos Santos - Embargdo: Samuel Augusto Andrade de Oliveira - Embargdo: Renan Trevisan Alves - Embargdo: Wellington de Oliveira Gomes da Silva - Embargdo: Rafael Augusto Andrade de Oliveira - Embargdo: Pedro Rafael Santa Anna - Embargdo: Pedro Lopes da Silva - Embargdo: Narciso Fernandes de Barros - Embargda: Monique Stefane Santana da Silva - Embargdo: Mironez Ferreira Alves - Embargda: Maria Flaviana de Jesus Silva - Embargdo: Marcelo Santos Souza - Embargdo: Manoel Pedroso - Embargda: Jandiara Marins - Embargdo: Anderson dos Santos Miranda - Embargdo: DIEGO CARVALHO DA SILVA - Embargdo: Ronaldo Rosa Paes - Embargda: Ana Paula Lisboa de Araújo - Embargdo: Ricardo Augusto dos Santos Oliveira - Embargda: Cristiane Cristina Alves Gonçalves - Embargdo: Vera Lucia de Lima - Embargdo: Wilson Camargo Coelho - Embargda: Graziele Alves Maria - Embargdo: Ezequiel Tomaz - Embargdo: Vera Lucia Domingos Alves Maria - Embargdo: Dora Lucia Porcelli Pacheco - Embargdo: Maurício Araújo de Lima Júnior - Embargda: Gizele Aparecida de Oliveira Silva - Embargdo: Isaias Lopes da Silva - Embargdo: Claudio Fernandes - Embargdo: Dalva Aparecida Rodrigues - Embargdo: Edvaldo Santos Araújo - Embargdo: Edinelson de Toledo Bueno - Embargdo: Dirce Amelia dos Reis - Embargdo: Dio Carlos de Oliveira - Embargdo: David Aparecido Duarte - Embargda: Daniele Ricardo - Embargda: Daniela Aparecida dos Santos - Embargdo: Emerson Rainha Marta - Embargdo: Cícero Célio de Alencar - Embargda: Divanete de Carvalho - Embargda: Bruna Dias da Silva - Embargda: Bernardete de Cassia Almeida - Embargdo: Antonio Pereira da Silva - Embargda: Angela Maria Ferreira - Embargdo: Almir de Souza Costa - Embargdo: Reinan Esteves Messias - Embargda: LYGIA EMMANUELLE PEREIRA - Embargdo: Jailson Carlos Ferreira Rosa - Embargdo: Lucas Henrique de Gois Modesto - Embargdo: Lindomar Caldeira dos Santos - Embargda: Juvanete Barros de Souza - Embargdo: Jurandir Torres de Oliveira - Embargdo: José Carlos da Silva - Embargdo: Jonh Kleber de Queiroz - Embargdo: João Luiz de Oliveira - Embargdo: Emilio dos Santos Reiz - Embargda: Talissa Eduarda de Oliveira Dias - Embargda: Gisilei Gonçalves Vieira - Embargdo: Gilmar Lopes Barboni - Embargdo: Francisco Assikleison Moreno de Carvalho - Embargdo: Fabio Braz Cardoso - Embargda: Francine Firmino Padilha Garcia - Embargdo: Erisvaldo da Silva Carvalho - Embargdo: Demais invasores da área - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Votorantim - Interessado: Comissão Regional de Soluções Fundiárias - Interessado: 40 Batalhão de Polícia Militar do Interior - Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Interessado: Associação Quilombos Camargo Fernandes Votorantim Sp - Vistos. Considerando a atuação da Defensoria Pública (fls. 1656/1665) e do Ministério Público (fls. 1697/1704) nos autos de 1º grau, antes, abra-se vista à DP e à PGJ para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para julgamento dos presentes aclaratórios. Int. - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Advs: Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Marcelo Pereira Maluf (OAB: 333835/SP) - Vitor Alexandre Dell Orti (OAB: 422227/SP) - Neves Barbosa de Lima Barros (OAB: 370310/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Josiane Morais Matos (OAB: 226585/SP) - 3º andar