Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - A.G.F.; C.F.J.; G.A.F.J.; L.M.A.F.; M.V.A.F.; N.M.F.S.; Agravado(a)(s) - A.M.F.D.C., e outro(a)(s), ; L.F.S.Z.; L.F.S.; L.P.S.F.; M.B.F.B.C.; M.S.G.F.;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/09/2026, às 10:00 horas. A sessão será realizada presencialmente no dia 23/09/2026, às 10:00h, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação/assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG, pelo endereço eletrônico: caciv16@tjmg.jus.br.
Adv - ALEXANDRE CASTRO DANTES, ANA CAROLINA SOARES BAHIA, ANA CAROLINA SOARES BAHIA, ANA CAROLINA SOARES BAHIA, ANA CAROLINA SOARES BAHIA, ANA CAROLINA SOARES BAHIA, ANA CAROLINA SOARES BAHIA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, GUILHERME ANDRADE CARVALHO, GUILHERME ANDRADE CARVALHO, GUILHERME ANDRADE CARVALHO, GUILHERME ANDRADE CARVALHO, GUILHERME ANDRADE CARVALHO, GUILHERME ANDRADE CARVALHO, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, THIAGO ALMEIDA RIBEIRO, VINICIUS MOREIRA PADUA, VINICIUS MOREIRA PADUA, VINICIUS MOREIRA PADUA, VINICIUS MOREIRA PADUA, VINICIUS MOREIRA PADUA, VINICIUS MOREIRA PADUA, VITOR VIEIRA FRANCA.