2284800-69.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2284800-69.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargda: Vitoria de Oliveira Miranda - Embargdo: Luiz Antonio Miranda de Castro - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA QUESTÕES ANALISADAS DE FORMA CLARA E COERENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO EXECUTIVO ACÓRDÃO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA MEDIDA, PORQUE REALIZADAS, ATÉ ENTÃO, APENAS TENTATIVAS POSTAIS DE CITAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FATOS NOVOS CONSISTENTES EM POSTERIORES DILIGÊNCIAS NEGATIVAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA INEXISTÊNCIA ACÓRDÃO QUE EXAMINOU INTEGRALMENTE A CONTROVÉRSIA À LUZ DO QUADRO FÁTICO E DOCUMENTAL SUBMETIDO AO COLEGIADO CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES, APRESENTADAS SOMENTE NOS ACLARATÓRIOS, QUE NÃO CARACTERIZAM OMISSÃO DO JULGADO POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, DIANTE DA NOVA SITUAÇÃO PROCESSUAL O EMBARGANTE NÃO APONTOU QUALQUER ARGUMENTO DEDUZIDO NO PROCESSO, QUE DEIXOU DE SER ANALISADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CAPAZ DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELA TURMA JULGADORA “MESMO APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015, NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE DETERMINADO ARGUMENTO QUE ERA INCAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA” (STJ. 1ª SEÇÃO. EDCL NO MS 21.315-DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, JULGADO EM 8/6/2016) OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO AFASTAM AS TESES DEFENDIDAS PELA EMBARGANTE NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) - 3º andar