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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3090320/SP (2025/0420951-0) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE:WESLAINE SANTOS FARIA ADVOGADO:WESLAINE SANTOS FARIA - SP130653 EMBARGADO:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LIVERPOOL ADVOGADO:JAKSON KAWAKAMI - SP204110 INTERESSADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS:PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291 RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 DIEGO MARTIGNONI - SP426247 INTERESSADO:DANIEL BIZERRA DA COSTA INTERESSADO:DENISE MARIA LANZANI ADVOGADO:ROSANGELA JULIANO FERNANDES - SP158977 INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTERESSADO:NATALIA LANZANI FARIA ADVOGADOS:WESLAINE SANTOS FARIA - SP130653 ALEXANDRE PIRES VIEIRA - SP317635 INTERESSADO:MONICA RUSSO BLAZEK DE SOUZA INTERESSADO:SABRINA DE ANDRADE VERRONE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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