2280328-59.2024.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2280328-59.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: Liderbrás Logística e Transportes Ltda. - Embargdo: Lincoln Martins Medeiros - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATEIO SOMENTE DAS CUSTAS E DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSENTE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 86 E 87 DO CPC. NÃO HÁ EXCESSO NA PLANILHA DO CREDOR, A ESVAZIAR O DEBATE SOBRE O RECONHECIMENTO DE SER, OU NÃO, GENÉRICA A MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE INSTRUIU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HIPÓTESE EM QUE SE CUMPRIU O COMANDO DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Henrique Santos de Souza Rueda (OAB: 46238/DF) - Ricardo de Lima Lamounier (OAB: 160044/SP) - Levi Machado (OAB: 179005/SP) - Durval Davi Luiz (OAB: 110117/SP) - Pasqual Jose Irano (OAB: 149658/SP) - 5º andar