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TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2273369-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. M. F. - Agravada: S. F. e outros - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DECISÃO QUE DETERMINA AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA C. CÂMARA, PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA NELE DETERMINADA INSURGÊNCIA ALEGAÇÃO DE QUE OS RECURSOS INTERPOSTOS NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO CABIMENTO EFICÁCIA IMEDIATA DAS DECISÕES JUDICIAIS (ART. 995, DO CPC) AUSÊNCIA DE ÓBICE AO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO ARGUIÇÃO DE DESERÇÃO AFASTADA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Anselmo Cosmo Bitazi (OAB: 235608/SP) - Paola Rebeka de Angelo (OAB: 413515/SP) - Mauro Rosner (OAB: 107633/SP) - Ricardo Fadul das Eiras (OAB: 216760/SP) - Eugenio Teruo Murahara (OAB: 314799/SP) - 4º andar
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