2264471-07.2023.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2264471-07.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: João Ramalho da Silva (Justiça Gratuita) - Réu: Maria Rita Alves de Sousa - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Julgaram procedente a ação rescisória. V. U. - EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO AJUIZADA COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 966 DO CPC POSSIBILIDADE JULGAMENTO PROFERIDO NA AÇÃO RESCINDENDA QUE ADOTOU FUNDAMENTO EQUIVOCADO PARA AFASTAR O CABIMENTO DA IMISSÃO DE POSSE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - DEMONSTRADO O ERRO DE FATO QUE AUTORIZA A RESCISÃO DO JULGADO E A CONSEQUENTE IMISSÃO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR (ART. 966, INCISO VIII, DO CPC) - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Neimar de Almeida Ortiz (OAB: 175857/SP) - Roseli da Silva Santos (OAB: 192505/SP) - 4º andar