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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3031510/SP (2025/0327354-2) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:AGUIMAR JOSE DE FRANCA EMBARGANTE:JOSÉ MENDES DE ALMEIDA EMBARGANTE:LIENI LAURA DE ARAUJO DE ALMEIDA EMBARGANTE:MARIA ROSA DE ARAUJO FRANCA ADVOGADO:PEDRO LUIZ PATERRA - SP047505 EMBARGADO:IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO:LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES - SP104616 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3031510/SP (2025/0327354-2) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:AGUIMAR JOSE DE FRANCA AGRAVANTE:JOSÉ MENDES DE ALMEIDA AGRAVANTE:LIENI LAURA DE ARAUJO DE ALMEIDA AGRAVANTE:MARIA ROSA DE ARAUJO FRANCA ADVOGADO:PEDRO LUIZ PATERRA - SP047505 AGRAVADO:IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO:LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES - SP104616 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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