2258237-09.2023.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2258237-09.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Andre Zambo - Agravado: Alain Korall Horn - Agravado: Raphael Kohall Horn - Agravado: Joe Horn e outros - Agravado: Esser Holding Ltda. - Agravado: Jnsa Participações Ltda. - Agravado: Esser Veneza Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Márcio Boscaro - por unanimidade, em juízo negativo de retratação, manter integralmente o v. acórdão anteriormente proferido. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. RETORNO DOS AUTOS POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DOS PASSAPORTES, CARTÕES DE CRÉDITO E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS EXECUTADOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. RECURSO NÃO PROVIDO POR ESTA C. 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. REEXAME À LUZ DO TEMA Nº 1.137 DO C. STJ. V. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina Domingues Dias (OAB: 285534/SP) - Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP) - José Dilecto Craveiro Salvio (OAB: 154574/SP) - 4º andar