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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3100089/SP (2025/0432150-4) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE:N N G AGRAVANTE:M N G AGRAVADO:SUELI BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO:CONSTANTINO SCHWAGER (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP139948 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:A F N M ADVOGADO:ITALO GIOVANI GARBI - SP332637 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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