2254285-51.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2254285-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: Alexandre Moreira da Costa - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSPLANTE CARDÍACO. DECISÃO QUE DETERMINOU À OPERADORA O CUSTEIO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO TRANSPLANTE CARDÍACO. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONTRATUAL, A INDICAÇÃO MÉDICA DO TRANSPLANTE, A INSCRIÇÃO DO PACIENTE EM LISTA DE ESPERA E O RISCO GRAVE DECORRENTE DA PATOLOGIA CARDÍACA. PRESENÇA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. DISCUSSÃO SOBRE LIMITES CONTRATUAIS QUE NÃO AFASTA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO BENEFICIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Gabriela de Barros Berlini (OAB: 155240/MG) - Paula Regina Guerra de Resende Couri (OAB: 80788/MG) - Elisa de Souza Santos (OAB: 186639/MG) - Danielle Cristina de Almeida Varella (OAB: 186668/SP) - 4º andar