Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3366615/SP (2026/0306729-5)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE JUMIRIM
ADVOGADO:JONATHA SILVA - SP382121
AGRAVADO:GERVALDO DE CASTILHO
AGRAVADO:LUIZ FERNANDO RONCADA DA SILVA
ADVOGADO:GERVALDO DE CASTILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP097946
AGRAVADO:VISÃO ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO:GERVALDO DE CASTILHO - SP097946
INTERESSADO:CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM
ADVOGADO:URSULA SPISSO MONTEIRO - SP287274
INTERESSADO:FERNANDO BISCARO DE SOUZA
ADVOGADOS:VLADIMIR DE SOUZA ALVES - SP228821
FERNANDO BISCARO DE SOUZA - SP163851
INTERESSADO:LUIZ ANTONIO GARDENAL
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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