2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3174052/SP (2026/0044724-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CLARA SOUZA OVIDIO AGRAVANTE:CLEUSA FERREIRA SANTOS AGRAVANTE:ELIZETTE MARIA LOPES AGRAVANTE:JESSIKA ZONDERICO NICOLA AGRAVANTE:KARINA GATTI ANDRE AGRAVANTE:MARIA DE LURDES STETER ADVOGADO:NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA - SP222185 AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:JÉSSICA LORENCETTE GODOY - SP430531 AGRAVADO:SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS:ALEXANDRE BASTOS - SP447129 JÉSSICA LORENCETTE GODOY - SP430531 DECISÃO Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO