Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO
Nº 2241618-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nerina Munis de Oliveira - Agravante: Ademir de Souza - Agravante: Adriana Lima Mesa - Agravante: Alex Sandro Pereira da Silva - Agravante: Alexandre Cassiano de Souza Junior - Agravante: Ana Carolina Alexandre Jacinto - Agravante: Ana Flavia Rodrigues - Agravante: Ana Paula Machado Rijo dos Santos - Agravante: Claudinei de Almeida - Agravante: Edson Artur de Moura - Agravante: Elenice Fatima Bianchi da Cruz - Agravante: Ezequiel Aparecido Moreira - Agravante: Fernando Aparecido de Oliveira - Agravante: Helder Carreira - Agravante: João Paulo Bernardes Nepomuceno - Agravante: Luiz Carlos Ferreira - Agravante: Marcos Cesar dos Santos - Agravante: Maria Cristina Soares de Almeida Fernandes - Agravante: Maria da Conceição Nascimento Souza - Agravante: Max Yuri Calazans dos Santos - Agravante: Mirtes Beatriz Conceição de Assis - Agravante: Otavio Fernando da Silva Mayor - Agravante: Patrícia Plateiro - Agravante: Ricardo Aparecido da Silva - Agravante: Roberta Andrea de Souza Bueno Santos - Agravante: Rogério Jorge Castanheira - Agravante: Sandra Maria da Silva Viana - Agravante: Sarah Machado de Moraes - Agravante: Silmara Donizete dos Santos - Agravante: Walter Ramos - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 417. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - 1º andar