Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 5ª Vara Cível · Despacho
Consigno que os honorários periciais podem ser homologados em salários mínimos, como referência inicial, mas não como indexador de reajuste. Assim, deve o valor dos honorários na data de sua homologação serem atualizados por correção monetária e não no valor do salário mínimo vigente. Pelo exposto, informe o expert se persiste o interesse no prosseguimento da execução de eventual saldo remanescente, devendo apresentar planilha correlata, observando-se o encimado.
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