2229401-94.2021.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 2229401-94.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Laucirde Guarnieri Borgatto (Justiça Gratuita) - Agravante: Mercia Maria Borges Freitas (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Apparecida Amaro (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria de Lourdes Toledo Barros Ingracia (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria do Rosario Aguiar Moreira (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Therezinha Boschiero Antonelli (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Therezinha Zani Novelli (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Aparecida Pereira Paixão (Justiça Gratuita) - Agravante: Neuza Silvia Arena Leitão (Justiça Gratuita) - Agravante: Paulete Maria Farina (Justiça Gratuita) - Agravante: Roseli de Alvarenga Corrêa (Justiça Gratuita) - Agravante: Sioneia Maria Alvares (Justiça Gratuita) - Agravante: Teresa Guimarães Ferreira Chavalia (Justiça Gratuita) - Agravante: Virginia Lucia Benages Alcantara Santos (Justiça Gratuita) - Agravante: Elza Aparecida de Souza do Nascimento (Justiça Gratuita) - Agravante: Adelson Garcia Machado (Justiça Gratuita) - Agravante: Antonio Carlos Costa Lima (Justiça Gratuita) - Agravante: Cleide Maria Pianta da Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Dirce de Souza Chrispim (Justiça Gratuita) - Agravante: Efigenia Maria Faria de Medeiros (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Antonina Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Geniva Fergunson (Justiça Gratuita) - Agravante: Irene Siqueira de Carvalho Costa (Justiça Gratuita) - Agravante: Ivone Freitas Barbosa (Justiça Gratuita) - Agravante: Joana Marques Sandalo (Justiça Gratuita) - Agravante: Lidia de Fatima Morais Lorelli (Justiça Gratuita) - Agravante: Marci Carvalho Linares de Freitas (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria da Gloria Mello (Justiça Gratuita) - Agravante: Norma Rodrigues Passos de Sousa (Justiça Gratuita) - Agravante: Espólio de Wânia Zinni Faccioli (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Conceição Costa Almeida (Justiça Gratuita) - Agravante: Telma Siqueira Costa Lemos (Justiça Gratuita) - Agravante: Marcia Siqueira Costa Marques (Justiça Gratuita) - Agravante: Fernando Antonio Siqueira Costa (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Com a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 227-242, de acordo com o Tema nº 1.361/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Marina do Nascimento Ferreira (OAB: 434135/SP) - 1º andar