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Tribunal
TJSP
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2
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/09/2026
2228617-44.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1508140-33.2025.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Guajara Bebidas Ltda; Advogada: Fabiana Morselli (OAB: 271007/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP);
2026-09-16 · TJSP
PROCESSO ENTRADO EM 12/09/2026
2228617-44.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508140-33.2025.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Guajara Bebidas Ltda; Advogada: Fabiana Morselli (OAB: 271007/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP)
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