Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
DESPACHO
Nº 2228615-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rusca Belli Empreendimentos e Participações Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado examine a pertinência de juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Thais Gimenes França (OAB: 450142/SP) - Marcos Ferraz de Paiva (OAB: 114303/SP) - Vanessa Amadeu Ramos (OAB: 199760/SP) - Debora Grubba Lopes (OAB: 282797/SP) - 1° andar